Férias

Com a chegada do verão e depois de um ano de trabalho, as pessoas sentem necessidade de um período mais prolongado de descanso, que se convencionou chamar de férias no idioma português. Para os estudantes, as férias de fim de ano coincidem com esta estação do ano. A maioria dos empregados, entretanto, não tem essa mesma sorte. Isso porque a concessão de férias não ocorre automaticamente ao completar doze meses de serviço. Cabe ao empregador definir o período de gozo de férias durante os doze meses subseqüentes (período concessivo) ao mencionado período aquisitivo. A coincidência com o período de férias escolares só é obrigatória para os trabalhadores estudantes e menores de 18 anos.

As férias são de trinta dias corridos, para os empregados que durante o período aquisitivo (os doze meses de trabalho) não faltou ao serviço injustificadamente por mais de cinco dias, podendo ser divididas em dois períodos em casos excepcionais. No caso de ausências superiores ao referido limite, o período de férias vai diminuindo e pode chegar até 12 dias, caso as faltas injustificadas situem-se entre 24 e 32.

O empregado tem direito de ser informado do seu período de gozo de férias com pelo menos 30 dias de antecedência. Inclusive, a remuneração desse período em que o empregado vai deixar de trabalhar deve ser paga de forma antecipada, acrescida de 1/3, conforme previsão constitucional. Caso o empregador deixe ultrapassar o período concessivo de férias, tem que fazer o pagamento em dobro, inclusive do terço previsto na Constituição Federal.

Caso o empregado seja despedido antes do período concessivo, terá direito ao pagamento das férias acrescidas de 1/3 de forma indenizada. Nesse caso, não há incidência de contribuição previdenciária ou de imposto de renda. Se a hipótese for de dispensa antes de completar 12 meses de trabalho, fará jus a uma indenização proporcional de 1/12 do salário por cada mês trabalhado ou fração superior a 15 dias, salvo se a despedida for por justa causa, quando ele perde esse direito.